Quem venceu um processo contra o INSS ou algum outro órgão público federal provavelmente já se deparou com esses dois termos: RPV e precatório. Ambos representam valores que o governo precisa pagar após uma decisão judicial favorável ao cidadão. Mas, afinal, qual é a diferença entre RPV e precatório?
Se essa dúvida passou pela sua cabeça, você não está sozinho. A seguir, explicamos de forma simples e direta o que muda entre eles — e como isso afeta o prazo de pagamento.
O que é RPV?
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor.
Trata-se de um tipo de requisição de pagamento usado quando a dívida do governo com o autor do processo não ultrapassa 60 salários mínimos.
Esse limite varia em alguns estados, mas na Justiça Federal esse é o teto padrão.
A principal vantagem da RPV é o prazo de pagamento: em média, o valor é liberado em até 60 dias após a requisição feita pelo juiz.
Por isso, quem tem direito a uma RPV costuma receber mais rápido.
O que é Precatório?
O precatório, por sua vez, é usado quando o valor da condenação é superior ao limite da RPV. Ou seja, se o valor ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento será feito por meio de precatório.
Nesse caso, o tempo de espera costuma ser maior. Isso porque os precatórios seguem um calendário de pagamento organizado pelo governo, que varia conforme o orçamento do ano.
Se o precatório for expedido até 2 de abril, ele entra na lista para o ano seguinte. Se for depois dessa data, só será pago no ano subsequente.
E, mesmo assim, pode haver atrasos e mudanças conforme decisões políticas e econômicas.
Diferença entre RPV e Precatório: o que muda na prática?
A diferença entre RPV e precatório vai muito além do valor da causa. Veja os principais pontos que se diferenciam:
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Característica |
RPV |
Precatório |
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Valor da causa |
Até 60 salários mínimos |
Acima de 60 salários mínimos |
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Prazo de pagamento |
Até 60 dias após a requisição |
Pode demorar anos, depende do calendário oficial |
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Tipo de requisição |
Simples |
Mais burocrática |
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Prioridade de pagamento |
Rápida |
Pode depender da idade ou doença grave |
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Possibilidade de venda |
Sim |
Sim |
Por que essa diferença importa?
Saber se o valor a receber será pago por RPV ou precatório influencia diretamente no seu planejamento financeiro.
Quem espera há anos por uma decisão judicial normalmente conta com esse dinheiro para resolver pendências, realizar um sonho ou investir em algo importante.
Por isso, muitas pessoas têm buscado formas de antecipar esse valor, especialmente quando se trata de precatórios com previsão de pagamento distante.
É possível antecipar o pagamento da RPV ou precatório?
Sim! Hoje, existem empresas especializadas na compra de RPVs e precatórios. Esse processo é totalmente legal e pode ser uma boa solução para quem precisa do dinheiro com mais urgência.
Ao vender o direito ao valor, o beneficiário recebe à vista, de forma segura, e deixa de depender dos prazos do governo.
É uma opção interessante, especialmente em tempos de incerteza no cronograma de pagamentos públicos.
Quer saber mais sobre a sua RPV ou precatório? Podemos te ajudar.
Agora que você já entendeu a diferença entre RPV e precatório, talvez esteja se perguntando: e no meu caso, como funciona? Essa é uma dúvida comum — e que faz toda a diferença na hora de planejar o recebimento.
Se você tem um processo judicial em andamento ou já recebeu uma decisão favorável, vale a pena verificar se há valores a receber.
E se o pagamento estiver demorando mais do que o esperado, uma alternativa é considerar a antecipação.
No LCbank, você encontra atendimento especializado, transparente e seguro para tirar dúvidas, consultar valores e, se quiser, vender sua RPV ou precatório com agilidade.
Conclusão: entender a diferença entre RPV e precatório te ajuda a tomar decisões melhores
Saber se o seu processo gerou uma RPV ou um precatório muda completamente o seu caminho até o pagamento. Enquanto a RPV costuma ser mais ágil, o precatório exige mais paciência — ou uma alternativa como a venda antecipada.
Em todo caso, o importante é estar bem informado e buscar apoio de quem entende do assunto. Assim, você consegue tomar a melhor decisão de acordo com sua necessidade.
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